Clipping de Legislação (Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

Extração mineral. Crime Ambiental. Prescrição retroativa. Lei nº 8.176/91. Usurpação. Não comprovação.

Observância aos limites do título autorizativo. Absolvição.

Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário

A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.

Fronteiras em Disputa: Uma Odisséia Jurídica entre Venezuela e Guiana no Palácio do Direito Internacional

O artigo aborda a disputa territorial entre Venezuela e Guiana na região do Essequibo sob a perspectiva do Direito Internacional. Remontando ao século XIX, a controvérsia persiste, apesar do Acordo de Genebra de 1966

Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para mercadorias em áreas de livre comércio

Os benefícios da isenção devem valer em todas as áreas de comércio com regime fiscal diferenciado

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

Tribunal determina cancelamento de atividade de mineração em área indígena

Reserva Indígena Roosevelt foi palco de violentas disputas entre mineradores, garimpeiros e indígenas, todos interessados na exploração de minérios

Defesa nacional - um direito constitucional do cidadão brasileiro

Lei nº 11.943, de 28 de Maio de 2009

excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional

STF julgou casos de grande repercussão nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988

dedicadas à sua análise em 2012, sem contar a análise de recursos apresentados por alguns dos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2018

cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar

JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior

recebida no Brasil, como gerente geral de recursos humanos, e a recebida na filial chilena, como

Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado

(ICMS) que aplicarem recursos financeiros em projetos turísticos, esportivos e culturais no âmbito

Medida Provisória nº 620, de 12 de Junho de 2013

duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos

Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão

Vladimir: juíza reconhece que dívidas judiciais tem data e prazo para pagamento

precatórios com os recursos obtidos pelo governo paulista com a venda do banco Nossa Caixa, mostra aos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 791, DE 25 DE JULHO DE 2017

Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Regulamentação de rifas no Brasil: como precaver-se a golpes

lucrativos e transparência na arrecadação e uso dos recursos. Restrições, como a proibição de sorteios online, visam garantir a integridade do processo

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.